Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta política descreve como a TXPAY TECNOLOGIA EM MOBILIDADE E INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 32.414.274/0001-13, com sede em Belo Horizonte/MG, trata dados pessoais na plataforma TXPay — o painel do gestor e os aplicativos App Passageiro e App Motorista.

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, inclusive o exercício dos direitos descritos no item 7, o contato é txpay12@gmail.com.

2. Como a plataforma funciona

A TXPay atende contratos de transporte de passageiros. Um órgão público ou empresa contrata corridas, define uma verba e autoriza os passageiros que podem usá-la. O passageiro pede a corrida pelo aplicativo, um motorista credenciado por uma cooperativa de táxi a realiza, e o valor é abatido da verba do contratante. Entender esse arranjo é importante porque ele determina com quem os dados são compartilhados — veja o item 5.

Há também o uso particular: uma pessoa pode se cadastrar por conta própria, sem vínculo com contrato algum. A corrida acontece do mesmo jeito, mas não é abatida de verba nenhuma: o valor é o aferido pelo taxímetro e o pagamento é feito diretamente ao motorista, fora do aplicativo. O preço que o aplicativo mostra antes de pedir a corrida é estimativa, não cobrança. A TXPay não processa esse pagamento e não coleta nem armazena dados de cartão. A diferença importa para a sua privacidade: sem contratante, não há órgão ou empresa recebendo o registro das suas corridas.

3. Dados que coletamos

3.1 Dados de conta

De todo usuário: nome, endereço de e-mail, telefone, perfil de acesso e, quando aplicável, o centro de custo ao qual está vinculado. Se as notificações estiverem ativas, guardamos também o identificador do aparelho usado para entregá-las.

3.2 Dados do motorista

Para credenciar um motorista e cumprir as exigências do transporte de passageiros, coletamos:

• CPF ou, no caso de pessoa jurídica, CNPJ e razão social;
• CNH: número, categoria, data de validade e fotografias da frente e do verso;
• alvará de táxi: número, município e validade, com fotografia;
• CRLV do veículo, com fotografia;
• endereço completo;
• fotografia de perfil;
• chave PIX, usada para o repasse dos valores;
• gênero;
• dados do veículo: placa, modelo, cor e tipo.

3.3 Localização

Durante uma corrida, registramos a posição do veículo, vinculada àquela corrida. Isso permite ao passageiro acompanhar o táxi a caminho e serve de comprovação do trajeto para a prestação de contas do contrato.

Quando o motorista está disponível e ainda não tem corrida, a posição aproximada do veículo pode ser exibida no mapa de quem vai pedir uma corrida. Essa exibição é anônima e a posição é deslocada de propósito: quem olha o mapa vê que há táxi por perto, mas não consegue identificar o veículo nem localizá-lo com precisão.

Coleta em segundo plano, no aplicativo do motorista. Nas duas situações acima, o aplicativo App Motorista lê a posição do veículo também com o aplicativo fora do primeiro plano ou com a tela desligada. É o que permite ao passageiro acompanhar o táxi a caminho enquanto o motorista dirige, sem que ele precise manter o telefone aberto na tela — dirigindo, ele não pode. Receber e aceitar corridas não depende dessa coleta: a oferta chega por notificação, e o motorista entra na lista por estar marcado como disponível, não pela posição em que está. Por isso o aplicativo pede a permissão de localização em segundo plano ("permitir o tempo todo", no Android; "sempre", no iOS).

Essa coleta serve apenas às finalidades descritas nos dois parágrafos anteriores: acompanhar a corrida em andamento e sinalizar disponibilidade no mapa. O envio da posição aos nossos servidores cessa quando o motorista se marca indisponível ou sai da conta. Enquanto a leitura acontece, o sistema operacional exibe o indicador de localização em uso. A permissão pode ser recusada ou revogada a qualquer momento nos ajustes do aparelho: o aplicativo continua funcionando, mas a posição passa a ser lida só com ele aberto na tela.

O aplicativo App Passageiro não coleta localização em segundo plano.

3.4 Autenticação

O acesso é feito por código enviado ao e-mail cadastrado. Não armazenamos senha.

4. Para que usamos

• Executar o contrato de transporte: emitir a corrida, encontrar motorista, acompanhar o trajeto e liquidar o valor.
• Verificar a habilitação do motorista, conferindo CNH, alvará e CRLV.
• Prestar contas ao órgão ou empresa contratante.
• Enviar notificações operacionais sobre a corrida.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
• Prevenir fraude e uso indevido da verba.
• Diagnosticar falhas dos aplicativos e manter a plataforma estável.

5. Com quem compartilhamos

Com o órgão ou empresa contratante. Quem paga a conta enxerga as corridas realizadas pelos passageiros vinculados ao contrato dele: origem, destino, data, motorista e valor. Isso é parte da natureza do serviço — a corrida é despesa do contrato e precisa ser prestada contas. No uso particular não há contratante, e portanto ninguém recebe esse registro além da própria TXPay.

Entre passageiro e motorista. Durante uma corrida, o passageiro vê o nome do motorista, a foto, o veículo e a placa; o motorista vê o nome do passageiro e os endereços de origem e destino.

Com prestadores de serviço, apenas no necessário para operar a plataforma:

• Google — mapas, conversão de endereço em coordenadas e cálculo de rota;
• Firebase Cloud Messaging (Google) — entrega de notificações;
• Amazon Web Services — hospedagem da aplicação e dos dados;
• Sentry — registro de erros dos aplicativos. Quando o aplicativo falha, é enviado um relatório técnico da falha que inclui modelo e sistema do aparelho, versão do aplicativo, endereço IP e o histórico das últimas ações na tela. Não enviamos documentos, fotografias nem o conteúdo dos endereços de corrida.

Com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

A TXPay não vende dados pessoais e não os compartilha para publicidade de terceiros.

Transferência internacional. A Amazon Web Services e o Sentry tratam esses dados em servidores nos Estados Unidos. A transferência é feita nos termos do art. 33 da LGPD, limitada ao necessário para executar o contrato de transporte e para manter a plataforma no ar, e sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança desses fornecedores.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados de conta são mantidos enquanto a conta existir. Documentos de habilitação do motorista são mantidos enquanto ele estiver credenciado e pelo prazo legal seguinte ao descredenciamento.

O registro das corridas realizadas é mantido por 5 anos, prazo de guarda dos documentos que comprovam a execução do contrato.

7. Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você o direito de confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigir dado incompleto ou desatualizado, solicitar anonimização ou eliminação, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos e revogar consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para txpay12@gmail.com. Respondemos em até 15 dias corridos.

8. Exclusão da conta e dos dados

Pelo aplicativo. Toque em "Excluir minha conta" — em "Minha conta", no App Passageiro, ou em "Perfil", no App Motorista. A exclusão é imediata: o acesso termina no ato.

Por e-mail. Se você já desinstalou o aplicativo, escreva para txpay12@gmail.com com o assunto "Exclusão de conta", a partir do endereço cadastrado na plataforma. Usamos o endereço remetente para confirmar que o pedido é seu, e concluímos em até 15 dias corridos.

O que é eliminado: a conta é desativada e perde o acesso imediatamente. São eliminados o e-mail, o telefone, o identificador de notificação, os endereços que você salvou e, no caso de motorista, os documentos de habilitação, as fotografias, o endereço, a chave PIX e os dados do veículo.

O que permanece: o registro das corridas já realizadas permanece pelo prazo do item 6, junto com o seu nome nos documentos de cobrança e de repasse em que ele já apareça — são documento fiscal emitido, e alterá-lo depois descaracterizaria a prestação de contas. Essas corridas comprovam a execução do serviço e não podem ser apagadas antes do prazo legal. Também permanecem os dados que precisemos manter por obrigação legal ou para defesa em processo.

9. Segurança

O acesso à plataforma é individual e autenticado por código enviado ao e-mail. O tráfego entre os aplicativos e nossos servidores é criptografado. O acesso interno aos dados é restrito ao pessoal que precisa dele para operar o serviço.

10. Menores de idade

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos uma conta criada por menor de idade, ela é encerrada e os dados pessoais são eliminados.

11. Alterações desta política

Quando esta política mudar, a data de "última atualização" no topo é alterada. Mudança relevante é comunicada por e-mail ou pelo aplicativo.